O módulo fiscal é uma referência, estabelecida pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), que define a área mínima suficiente para prover o sustento de uma família de trabalhadores e trabalhadoras rurais. Ele varia de região para região e é definido para cada município a partir da análise de várias regras, como por exemplo, a situação geográfica, qualidade do solo, o relevo e condições de acesso. A aprovação da emenda afetaria somente pouco mais que 50 mil proprietários de terras.
A introdução desta medida resultaria numa disponibilidade imediata de mais de 200 milhões de hectares de terra para as famílias acampadas, sem despender recursos públicos para a indenização dos proprietários. Esses recursos são hoje gastos em processos desapropriatórios e que poderiam ser empregados no apoio à infra-estrutura, ao crédito subsidiado e à assistência técnica para os assentamentos.
De acordo com os últimos dados levantados pelo Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE) em 2006, no Brasil, 2,8% das propriedades rurais são latifúndios e ocupam mais da metade de extensão territorial agricultável do país (56,7%). Em contrapartida as pequenas propriedades representam 62,2% dos imóveis e ocupam apenas 7,9% da área total.
Vale lembrar que mais de 70% dos alimentos produzidos para os brasileiros provém da agricultura camponesa, uma vez que a lógica econômica agrária tem como base a exportação, principalmente da soja, da cana-de-açúcar e do eucalipto. O Brasil tem a segunda maior concentração da propriedade fundiária do planeta.
Diante da realidade do campo, vários segmentos sociais se mobilizam para conquistar seus direitos. O papel da Campanha é exigir a obrigação do Estado em garantir esse direito à propriedade da terra a todos os brasileiros e brasileiras que dela tiram seu sustento. Além disso, a Campanha também está engajada na luta contra o agronegócio e o hidronegócio no Brasil, que destroem o meio ambiente, a biodiversidade e desabrigam milhares de trabalhadores rurais, quilombolas, indígenas e comunidades ribeirinhas.
Ações
Nacional
* Realizar mobilizações simultâneas em todos os estados brasileiros;
* Dialogar com parlamentares sobre a Campanha;
* Organizar audiências públicas;
* Buscar apoio de outros movimentos sociais;
* Organizar marcha nacional;
* Realizar plebiscito nacional;
* Criar o Dia Nacional pelo Limite da Propriedade;
* Discutir o tamanho do limite da propriedade de acordo com as estruturas fundiárias regionais;
* Respeitar as territorialidades das comunidades tradicionais, como indígenas, quilombolas, entre outros;
* Ocupação das propriedades acima de 35 módulos, produtivas ou não.
Estadual/Regional:
* Criação dos Fóruns Estaduais;
* Lançar a Campanha nos estados e em eventos que reúna as organizações;
* Realizar seminários de formação e encontros estaduais e regionais para estabelecer estratégias da Campanha;
* Promover lançamento da Campanha nos estados;
* Realizar atos públicos em defesa do Limite da Propriedade da Terra;
* Articular com outras entidades/instituições como escolas, igrejas e universidades para que o debate atinja toda a sociedade;
* Organizar comissões por região para debater a Campanha;
* Buscar apoio com outros movimentos sociais de cada região do país.
Objetivos
* Propiciar a formação para os/as participantes sobre os temas centrais da Campanha, qualificando os trabalhadores/as rurais e suas organizações sobre a questão agrária do Brasil;
* Possibilitar uma maior integração e engajamento das diferentes forças sociais, a fim de disseminar e fortalecer a Campanha nas diferentes regiões e estados brasileiros;
* Definir formas de mobilização e organização da Campanha, dentro da reforma agrária, da soberania alimentar e da luta contra o agro e hidronegócio;
* Construir estratégias de inserção e diálogo em torno da Campanha, com os diferentes atores da sociedade (Estado - poderes executivo, legislativo e judiciário, meios de comunicação, universidades, organizações populares) para massificar a discussão da Campanha.
Maiores informações:
www.limitedaterra.org.br
Nenhum comentário:
Postar um comentário