MANIFESTO DA OCUPAÇÃO GUERREIRO URBANO
Hoje, o Rio de Janeiro passa por um momento dos mais preocupantes. O déficit habitacional do município é maior do que 150.000 (estimativa oficialmente subestimada), sendo que em cada 10 pessoas que necessitam de moradia, 9 ganham entre 0 a 3 salários mínimos. Mesmo com tanta gente precisando de moradia, existem mais de 220 mil domicílios vagos no município do Rio de Janeiro. Destes, grande parte fica ocioso durante décadas em um claro descumprimento da legislação brasileira. A Constituição Federal do Brasil diz que toda a propriedade, seja ela rural ou urbana, precisa cumprir a sua função social. Se o proprietário não dá a ela uma função ele está infringindo a lei e, portanto, o Estado deve agir para fazer valer a sua Carta Magna. Contudo, o que acontece quando o Estado torna-se não apenas negligente, mas cúmplice dos proprietários infratores? E quando é o próprio Estado que descumpre as leis pelas quais diz zelar? O Estado democrático deveria estar a serviço do povo trabalhador e não do capital imobiliário!!!
A população pobre urbana carioca vive mais um grande ataque perpetuado pelo Estado e suas esferas de governo. Políticas públicas como o Choque de Ordem, a “revitalização” da zona portuária, as UPPs e o programa Minha Casa Minha Vida, conjuntamente, acabam agravando a periferização da pobreza e beneficiam diretamente grandes construtoras e os especuladores imobiliários. Na Zona Portuária (local de grande tradição para a população pobre carioca), a pseudo-revitalização não esconde o seu principal objetivo: substituir a população pobre por uma população de classe média. Além dos despejos ilegais e da expulsão branca (já que, aumentando o custo de vida, fica difícil permanecer na região), o pobre urbano, principalmente o camelô, é perseguido como se fosse um ladrão por uma Guarda Municipal que é cada dia mais covarde, violenta e criminosa. O Estado não hesita em incluir os camelôs em suas estatísticas na categoria de empregados, mas rouba e espanca o trabalhador com um discurso de criminalização do trabalho informal. Como podemos aceitar políticas públicas que expulsam o pobre da sua moradia e retiram o seu único meio de sobrevivência? Fica claro que a Prefeitura deseja sufocar o trabalhador pobre que reside no Centro e empurrá-lo para a periferia. E em contrapartida? A Prefeitura promete uma casa no fim do mundo com o programa Minha Casa Minha Vida – bem longe de todos os serviços dos quais precisamos (saúde, trabalho, transporte, educação, lazer...). Ou então, oferece um aluguel social de 400 reais – que, além de não sustentar nenhuma moradia próxima ao Centro, é suspenso pela Prefeitura quando ela bem entende.
Queremos moradia porque é um direito garantido pela Constituição! E dizemos que ela precisa ser no Centro porque trabalhamos aqui. Mas também porque é aqui que estão as melhores escolas públicas, os melhores hospitais, creches, teatros, centros culturais e bibliotecas. Afinal de contas, não é só a moradia que é um direito constitucional, mas também a saúde, a educação, a cultura e o trabalho. Além disso, segundo o IPP (Instituto Pereira Passos), na Zona Portuária, 1 em cada 4 imóveis está vago. E, se não bastasse, reconhece que grande parte desses imóveis são públicos! Portanto, não queremos aluguel social: ele não resolve o problema da moradia. E não queremos casas longe do nosso trabalho: queremos qualidade de vida, acesso à cultura, à educação e à saúde também. Temos o direito de ter acesso à cidade que ajudamos a construir!
Por isso, hoje, dia 1 de novembro nós ocupamos este prédio que há décadas se encontrava abandonado, deixado de lado, “sem vida”. Ocupamos porque a verdadeira revitalização será feita por nós! Nós, trabalhadores e trabalhadoras, cansados de tanta opressão, nos organizamos há meses para hoje nos juntarmos a outras tantas vozes e dizermos: Basta! Se o Estado não cumpre a lei, nós a faremos cumprir, pois somos nós que tivemos nossos direitos usurpados, nós que sofremos com a violência diária e nós que construímos e continuamos a construir essa cidade. Cidade esta que por trás de uma máscara “maravilhosa” esconde o rosto e as marcas da pobreza e da violência. As soluções do poder público não nos servem, já que continuamos sendo tratados com todo o desprezo, como criminosos, como um lixo humano.
Cansamos de esperar o poder público agir! Cansamos de ver o governo trair a população para beneficiar os verdadeiros criminosos e especuladores! Ocupamos para mostrar que dos nossos olhos não rolam só as lágrimas de desespero pela injustiça que sentimos na pele todos os dias. Com nossos olhos também vemos que, se é com nossas mãos que a cidade conta para crescer, é com elas também que vamos contar para construir juntos as soluções para nossos problemas. Os direitos de todos também são nossos. Se não nos dão, só nos resta tomá-los.
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